Certificado digital

O que é um Certificado Digital e qual a sua utilidade para a Assinatura Digital?

No Brasil, os certificados digitais são regulamentados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é a autoridade máxima em relação à emissão e gestão de certificados digitais no país. A ICP-Brasil estabelece diferentes tipos de certificados digitais, cada um com suas especificidades e níveis de segurança. Aqui dois dos principais tipos de certificados digitais válidos no Brasil:

1. Certificado Digital e-CPF:

   • e-CPF A1: Armazenado no computador e tem validade de 1 ano.

   • e-CPF A3: Armazenado em token USB ou smart card e tem validade de até 3 anos.

2. Certificado Digital e-CNPJ:

   • e-CNPJ A1: Armazenado no computador e tem validade de 1 ano.

   • e-CNPJ A3: Armazenado em token USB ou smart card e tem validade de até 3 anos.

No Ábaris utilizamos preferencialmente os certificados digitais do tipo A1.

Fique atento com seu prazo de validade!

Quando usar e-CPF e quando usar e-CNPJ?

O uso de e-CPF ou e-CNPJ é regulamentado, ou seja, existem casos em que se deve utilizar o e-CPF, e outros casos em que se deve usar o e-CNPJ.

Por exemplo, a Mantenedora de uma IES assinando documentos deve usar o e-CPF. Já o envio de informações contábeis e fiscais da IES para o MEC deve ser feito com o e-CNPJ.

Para ambos os casos o Ábaris está preparado!